1ª COPA PICADA CAFÉ DE FUTSAL 2021
REGULAMENTO GERAL DA
COMPETIÇÃO
1.
Da Finalidade
Art. 1 –
O presente regulamento institui 1ª Copa Picada Café de Futsal 2021.
Art. 2º
- O Campeonato tem como objetivo,
proporcionar momentos de lazer e bem-estar entre as agremiações e munícipes de
Picada Café, estimulando a prática desportiva, bem como, promover a organização
e a integração esportiva, respeitando as regras e incentivando a boa conduta no
município de Picada Café.
Art.
3 - Os jogos desta competição serão
realizados de acordo com as regras adotadas pela Federação Gaúcha de Futsal no
corrente ano de 2021, salvo os ajustes constantes pelo que dispuser este regulamento
e aquilo que ficar aprovado em Congresso Técnico.
Art.
4 - Todas as equipes serão
consideradas responsáveis pelo evento e de acordo com o que consta neste
regulamento. A Economia do Ginásio de Joaneta é a instância própria para
resolver as questões relativas à organização e desenvolvimento das competições
desportivas, por se tratar de atividades exclusivamente de lazer para a
população e não para promoção de entidades. Para as questões disciplinares
poderão ser utilizadas sugestões ou argumentações da JJD (Junta de Justiça
Desportiva da Encosta da Serra).
2. Das
Inscrições
Art. 5 - Após reunião realizada com os Representantes das Equipes, ficaram determinados os Critérios de Inscrição, conforme segue:
1 – RESIDENTE, no município de Picada Café, com comprovação legal de residência.
2 – NATURAL, do município de Picada Café;
3 – TRABALHADOR, no município de Picada Café;
A
prova se dará pela CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
4 – EMPREENDEDOR, que possua empresa no município de
Picada Café, com alvará de licença e expedição dado pela Prefeitura Municipal
de Picada Café;
5 – TITULAR DE IMÓVEL em Picada Café (único
documento válido que comprove a titularidade, é a escritura do imóvel). Cônjuge
do titular do imóvel ou filhos dependentes do titular do imóvel (até 18 anos), também
estão aptos a se inscrever;
6 – TÍTULO DE ELEITOR em Picada Café, desde que já tenha votado em alguma Seção Eleitoral do município, antes do início da Competição.
7 – ESTUDANTE no
Município de Picada Café, observando que se forem moradores de outro Município,
o vínculo somente será aceito se comprovado que é estudante, a no mínimo, 3
(três) meses antes do início do Campeonato, e com no mínimo de 75% de frequência
escolar. Não serão admitidos, com base neste requisito, estudantes da EJA e do
Pólo Universitário.
OBS:
o atleta perderá imediatamente o seu vínculo, caso não se enquadre mais em
algum dos itens acima, mesmo se a Competição ainda estiver em andamento.
ÚNICO: Em caso de dúvidas por parte de comprovação
de vínculo, o atleta deverá trazer os documentos necessários solicitados pela
coordenação, à fim de comprovar a sua vinculação, conforme os critérios de
inscrição acima determinados. Os documentos serão analisados no Congresso
Técnico, juntamente com os representantes de todas as Equipes participantes e
Desporto, e se necessário for, será acionado o Jurídico da Prefeitura Municipal
de Picada Café, bem como, a JJD (Junta de Justiça Desportiva), órgão competente
pelos casos omissos deste Campeonato.
Art. 6 -
Os Critérios de Inscrição acima serão válidos e adotados para a sequência dos Eventos realizados pela Economia do Ginásio de Joaneta, nas edições posteriores desta Competição. Para cada evento, o
atleta e demais membros da equipe deverão fazer a respectiva inscrição.
Art. 7 -
Se comprovada a fraude na inscrição de um atleta, desrespeitando os Critérios
de Inscrição acima descritos, tanto o atleta como a equipe serão julgados, devendo ser eliminados da
competição. O fato ainda será levado ao conhecimento da JJD, que aplicará as
devidas penas ao atleta e a equipe, conforme determina o CBJD (Código
Brasileiro de Justiça Desportiva).
Art. 8 -
Atletas com idade inferior a 16 anos, deverão apresentar documento assinado pelos pais ou Responsáveis, atestando que liberam o seu filho para a disputa da 1ª Copa Picada Café de Futsal.
Art.
9 - Cada equipe deverá ter uma pessoa
responsável pela ordem e disciplina dos atletas, técnico, massagista,
acompanhante da comissão técnica e torcedores. A pessoa responsável deverá
comparecer nas reuniões. O responsável da equipe que não assinar a documentação
não terá o direito de protesto, sendo que a ausência da assinatura não impedirá
a aplicação do que foi ou vier a ser estabelecido.
Art. 10 – Caso um atleta esteja inscrito em
duas ou mais equipes deverá optar por uma única equipe, inclusive com o acordo
expresso dos seus representantes. Se as Equipes não chegarem a um consenso
sobre qual equipe o atleta irá integrar, ele será afastado do campeonato.
3. Da 1ª Copa Picada Café de Futsal 2021
Art. 11 - Cada
equipe poderá inscrever até 15 (quinze) atletas, 01 (um) técnico e 01 (um)
massagista, os quais constarão nas súmulas do evento. A ficha de inscrição com, no mínimo, 10 atletas, juntamente com o valor da
inscrição, deverão ser entregues no Congresso Técnico. A lista não poderá mais
ser completada após esta data, salvo o que for acordado no Congresso Técnico.
Art. 12 - Os atletas participantes deverão estar
habilitados para participarem das Competições.
Art. 13
- A competição tem seu início previsto para o dia 12 de novembro de 2021, sexta-feira,
sempre a partir das 19h15min, seguindo as datas, locais e horários previstos na
tabela de jogos.
§1 - O horário dos jogos deverá ser
observado rigorosamente, sendo que somente o primeiro terá tolerância de 15 minutos.
Os demais iniciam logo após o término dos jogos anteriores.
Art. 14
– O formato da competição será definido pela organização da competição de
acordo com o número de equipes e disponibilidade de datas. Este formato será
apresentado no Congresso Técnico e seguirá conforme a ordem dos jogos e
direcionamentos especificados na Tabela de Jogos.
4. Dos
Jogos
Art. 15 – Se a Equipe não comparecer no
horário estipulado pela tabela será considerada derrotada por WO, sendo
desclassificada automaticamente da competição.
§ 1º -
Os atletas inscritos na equipe desclassificada por WO que não comparecerem
fardados dentro de quadra, serão penalizados com a não participação de 12 meses
(um ano), de todos os Eventos amparados pela JJD (Junta de justiça desportiva).
§ 2º -
Em caso de WO será computado à equipe presente em quadra o resultado de 3x0. Os
resultados anteriores da equipe infratora serão mantidos. Para os jogos restantes também será computado o placar de 3x0 e a
equipe faltante estará impedida de prosseguir no campeonato.
Art. 16 -
A duração das partidas na 1ª fase será de dois tempos de 19 (dezenove) minutos
corridos e 01 (um) minuto cronometrado, parando o cronômetro somente com a
autorização do árbitro, com intervalo de 05 (cinco) minutos entre os tempos. Já
na semifinais do masculino e nas grandes finais do feminino e masculino, os jogos serão cronometrados.
Art. 17 -
Será concedido um tempo de 01 (um) minuto por equipe, por tempo de jogo.
Art. 18 –
O uniforme dos jogadores consiste em camisetas, calções, meias e tênis. Os
jogadores de uma mesma equipe, exceto o goleiro, devem usar uniforme com o
mesmo padrão e cores, com números, sem repetição, de identificação nas camisas
e de fácil leitura.
Parágrafo
único – O não cumprimento do artigo impossibilitará o atleta de começar ou
continuar na partida.
Art. 19
- O atleta capitão deverá assinar a súmula do jogo, concordando com o que nela
estiver disposto ou, na mesma oportunidade, apresentar sua insurgência,
fundamentando-a.
Art. 20
- Todos os atletas inscritos vão constar em súmula e automaticamente considerados
como participantes da partida a partir da sua numeração de camisa, mesmo não
assinando-a.
§1 – O atleta poderá entrar na quadra
de jogo até o final da partida, imediatamente informando seu número ao mesário e
apresentando o documento pessoal com foto.
§2 -
Será ilimitado o número de substituições no transcorrer dos jogos.
Art. 21 –
Todos os atletas participantes do Campeonato deverão, obrigatoriamente,
apresentar um documento pessoal, com foto, junto ao mesário, para ter condição
de jogo. No ato da entrega do documento, o atleta também deverá informar o
número de sua camisa ao mesário. O procedimento de apresentação de documento,
também vale para o técnico e o massagista. Ainda, é obrigatório o uso de caneleiras.
Parágrafo Único: Caso o atleta ou
dirigente não apresentar o documento pessoal com foto junto ao mesário estará
impossibilitado de participar da partida.
Art. 22
- Somente poderão ocupar o banco de reservas os atletas, o técnico e o
massagista constantes na súmula do jogo.
Parágrafo
único – Não será permitida a presença de atletas, massagista, ou técnico no
banco de reservas, que estejam penalizados com qualquer tipo de punição ou sem
fardamento completo.
5. Da
Pontuação
Art. 23 -
A contagem dos pontos será feita da seguinte forma:
I.- Vitória -
03 pontos
II.- Empate -
01 ponto
III.- Derrota -
00 ponto
Art. 24 -
Nos casos de empate na contagem geral de pontos, por categoria, na fase
classificatória, proceder-se-á da seguinte maneira:a) Maior número
de vitórias;
a) Confronto
direto (em caso de duas equipes);
b) Menor número
de gols sofridos;
c) Maior número
de gols feitos;
d) Saldo de gols;
e) Melhor
disciplina;
f) Sorteio.
6. Da Disciplina
Art. 25
– Fica estabelecido que a JJD (Junta de Justiça Desportiva) é o órgão
competente para o enquadramento e julgamento dos atletas, comissão e dirigentes
participantes, em todos os casos omissos a este Campeonato. Todas os
enquadramentos e julgamentos estipulados pela JJD serão adotados com base no CBJD
(Código Brasileiro de Justiça Desportiva).
Art. 26 – Os cartões serão zerados ao término da 2ª
fase. Porém, se o atleta nesta fase acumular 3 cartões amarelos ou o cartão vermelho, terá que cumprir suspensão na 3ª Fase.
Parágrafo Único: Se necessário
for, a súmula da partida será encaminhada para a JJD (Junta de Justiça
Desportiva), caso atleta, técnico ou massagista advertido com cartão, ainda tiver
o seu nome relacionado em súmula, por qualquer tipo de ofensa ou atitude
anti-desportiva direcionada a equipe de arbitragem ou coordenação. A JJD irá
analisar o relato em súmula e aplicará a devida pena, se cabível, de acordo com
o CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).
Art. 27 – Para
esclarecer quaisquer dúvidas imediatas ou posteriores em relação a cartões,
sugere-se que o acompanhante da comissão técnica confira a súmula junto ao
mesário, logo após o término da partida. A súmula estará disponível para
consulta, quinze minutos após a partida,
sendo que é dessa oportunidade que correrá o prazo de impugnação/protesto de 48
horas.
§ 1. Para fins
de publicidade, a Organização atualizará os resultados, tabela de cartões, gols e
demais controles no Blog Esportes da Picada: www.esportesnapicada.blogspot.com.br
como meio meramente informativo.
§ 2º. Todos os
documentos, imagens, súmulas, tabelas e similares poderão ser publicados em sites
e átrios do Município, bem como blog supra referido, sem que caiba qualquer
direito de imagem, pedido de autorização ou indenização aos envolvidos, ainda
que não haja eventual controvérsia ou impugnação pendente.
§ 3º. A
impugnação/protesto deverá ser apresentada por escrito, devidamente formalizada
e fundamentada, junto a Organização.
Art. 28 -
Os jogadores que receberam penalização e não cumpriram porque suas equipes não
prosseguiram no campeonato, pelo encerramento ou quaisquer outras razões,
deverão cumprir a pena no próximo campeonato.
Parágrafo
Único – O disposto neste artigo se aplica também aos dirigentes, técnicos,
massagistas, acompanhantes da comissão técnica e atletas do banco de reservas.
7. Das
Penalidades
Art. 29 – O atleta, comissão técnica ou
dirigente que agredir outro atleta, comissão técnica, arbitragem, membros da
comissão organizadora ou que venha a tumultuar o jogo em andamento e o
campeonato, terá a conduta julgada e, se for o caso, será
penalizado pela JJD. Todos os atos a serem julgados serão relatados em súmula
(por árbitros e mesários). O mesmo procedimento de julgamento e consequente
punição, será adotado a qualquer integrante da equipe, que venha a ser
identificado se expressando de forma pública ou em redes sociais, com ofensas
morais a qualquer um dos membros da coordenação do evento ou equipe de
arbitragem. A decisão da Junta é irrecorrível e auto-aplicável.
Art. 30
– Em caso de desistência de uma Equipe durante o andamento de uma partida, será
considerado o seguinte placar:
I- desistindo a
equipe que estiver ganhando ou no caso de empate até o momento da desistência:
o placar será lançado como 3x0 a favor da equipe adversária;
II.- desistindo
a equipe que estiver perdendo: será lançado o placar do jogo.
Art. 31
– Caso o árbitro do jogo tenha que encerrar uma partida antes do seu final por
falta de segurança ou tumulto por parte de alguma equipe envolvida na partida
será lançado o seguinte placar:
I - se a equipe
que gerar a insegurança ou tumulto estiver ganhando ou no caso de empate até o
momento do encerramento, o placar será lançado como 3x0 a favor da equipe
adversária;
II - se a
equipe que gerar a insegurança ou tumulto estiver perdendo será lançado o
placar do jogo.
III.- se ambas
as equipes estiverem envolvidas nas situações acima serão consideradas
derrotadas e punidas com a perda de 3 pontos na fase classificatória ou com a
exclusão da competição no caso do fato haver ocorrido numa fase eliminatória.
Art. 32 –
As equipes também são responsáveis pelos atos de sua torcida. Caso ocorra invasão
de quadra ou qualquer outro tumulto fora de quadra e houver identificação por
camisetas ou adornos alusivos ao time a que torcem e a equipe não intervir para
a solução do fato, estará sujeita as mesmas penalidades constantes no Código de
Penalidades da JJD, inclusive sujeita à eliminação no Campeonato.
8. Das
Disposições Gerais
Art. 33
– A premiação
do Campeonato, nas duas Modalidades, será conforme segue:
*Campeão: Troféu + 15 Medalhas + Fardamento, Carne e Chopp.
*Vice-Campeão:
Troféu e 15 Medalhas + Carne e Chopp.
*3º Colocado:
Troféu
*4º Colocado: Troféu.
*Goleador: Troféu.
*Goleiro
Menos Vazado: Troféu.
*Craque do Campeonato: Troféu.
*Craque da
Final: Troféu.
*Melhor
Técnico:
Art. 34
– Para a concessão de
títulos, serão considerados os seguintes critérios:
*Troféu
Goleador: atleta
que marcar mais gols durante toda a competição;
*Troféu
Goleiro Menos Vazado: divisão de gols sofridos pelo número de partidas disputadas;
*Troféu Craque
do Campeonato: o atleta que receber mais indicações até a grande final, escolhido
pela equipe de arbitragem, organização e imprensa.
*Troféu Craque da Final:
atleta que será indicado pela organização e imprensa presente, fazendo a
cobertura da Grande Final.
*Troféu
Melhor Técnico: Técnico que levar a sua equipe a ser a grande campeã da
competição. Caso a equipe campeã não tiver técnico inscrito, vale para o vice-campeão
ou anterior.
Art. 35 – São fixados como critérios para a escolha da
equipe mais disciplinada, dentre todas as equipes participantes, aquela
que obtiver a menor média na soma durante a competição, calculados do seguinte
modo:
a) por cartão amarelo - 10 pontos;
b) por cartão vermelho - 30
pontos;
c) por atleta que acumulou três
amarelos - 30 pontos;
d) por atleta que acumulou dois
vermelhos - 60 pontos;
e) por atleta enquadrado – 100
pontos;
f) por atleta julgado ou membro -
200 pontos;
Parágrafo
Único – No caso de empate em pontos, o troféu disciplina será entregue à
equipe:
I.- com menor
número de cartões vermelhos;
II.- com menor
número de cartões amarelos;
Art. 36
- A Equipe que estiver colocada à esquerda do carnê deverá trazer
obrigatoriamente dois fardamentos de cores diferentes em dia de jogo, caso a
arbitragem considerar necessária a troca de um deles. O tempo de tolerância
para a troca das camisetas será de 15 (quinze) minutos contados a partir da
determinação do arbitro.
Art. 37 – Será
fornecido, à todas as equipes participantes, o carnê de jogos contendo a
formação das chaves, data, local e horário dos mesmos.
Art. 38
– Os protestos de qualquer ordem devem ser elaborados, datilografados ou
digitados, assinados pelo responsável legal da equipe protestante e entregue à
comissão organizadora até 02 (dois) dias úteis após o término da rodada vigente
realizada e válida pelo respectivo campeonato. O responsável pela equipe será
comunicado do julgamento realizado pela comissão organizadora e/ou JJD.
Art. 39
- A equipe de arbitragem dos jogos ficará a critério da coordenação, bem como,
as bolas e locais dos jogos.
Art. 40
– A Organização não se responsabiliza por qualquer incidente
ocorrido com os atletas participantes do Campeonato, bem como acidentes, perda,
furtos e danos em veículos e/ou objetos.
Art. 41
– Todos os atletas, técnicos, massagistas e acompanhantes da comissão técnica
participantes do campeonato, declaram-se física e clinicamente aptos a
participarem do evento esportivo, assumindo todos os riscos, isentando os
organizadores do campeonato de quaisquer acidentes que venham a sofrer e que
possa ocasionar alguma lesão física, assim como liberam os direitos de imagem
para divulgação do evento.
Art. 42
– Será enviado oficio para a Brigada Militar e ao Corpo de Bombeiros para que
tomem conhecimento quanto local da competição e dias de jogos.
Art. 43
– Todos os envolvidos nas equipes serão considerados responsáveis pelo evento,
sendo dever a colaboração de todas as equipes participantes no sentido de zelar
pela disciplina de suas agremiações e o bom andamento do campeonato.
Art. 44
– O preenchimento da ficha de inscrição e indicação do responsável configura
concordância com os termos do presente regulamento.
